ACÓRDÃO Nº 276-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.006791/2024-51 2. Interessados: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ, Mediterranean Shipping Company – MSC e outros 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia com pedido de …
ACÓRDÃO Nº 244-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.011863/2023-09 2. Interessados: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ e outros 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do julgamento do mérito da denúncia com pedido de medida …
ACÓRDÃO Nº 162-ANTAQ, DE 23 DE MARÇO DE 2022 1. Processo: 50001.008656/2022-52 2. Parte: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFE (03.449.280/0001-08) 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Diretoria-Geral 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes que tratam de denúncia protocolada pelo Conselho de Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), atuando …
ACÓRDÃO Nº 743-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.020893/2020-55 Parte: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS TERMINAIS RETROPORTUARIOS E DAS EMPRESAS TRANSPORTADORAS DE CONTAINERES (48.668.883/0001-39), CONSELHO DOS EXPORTADORES DE CAFE DO BRASIL – CECAFE (03.449.280/0001-08) Ementa: Consulta sobre a liberdade de utilização de lacres eletrônicos em contêineres pelos embarcadores à luz da Resolução Normativa-ANTAQ nº 18/2017. …
ACÓRDÃO Nº 625-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50001.056221/2021-33 Parte: CONSELHO DE EXPORTADORES DE CAFÉ DO BRASIL – CECAFE (03.449.280/0001-08) Ementa: Denúncia com pedido de medida cautelar. Conhecimento e provimento parcial. Determinação de suspensão de notas de débito até a identificação dos agentes causadores de sobrestadia. Alerta sobre a possibilidade de aplicação de …
ACÓRDÃO Nº 577-ANTAQ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50001.048146/2021-37 Parte: CONSELHO DE EXPORTADORES DE CAFÉ DO BRASIL – CECAFE (03.449.280/0001-08) Ementa: Denúncia com pedido de medida cautelar. Cobrança abusiva por parte de agente marítimo a título de “detention” de contêineres. Conhecimento e provimento parcial. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam …
ACÓRDÃO Nº 407-ANTAQ, DE 23 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.010875/2021-46 Parte: CONSELHO DOS EXPORTADORES DE CAFE DO BRASIL – CECAFE (03.449.280.0001-08) Ementa: Denúncia. Pedido de adoção de medida cautelar. Indeferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 505ª Reunião Ordinária da …
ACÓRDÃO Nº 368-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 Processo: 50001.027312/2021-61 Parte: CONSELHO DE EXPORTADORES DE CAFÉ DO BRASIL – CECAFE (03.449.280/0001-08) Ementa: Denúncia formulada pelo CONSELHO DE EXPORTADORES DE CAFÉ DO BRASIL – CECAFÉ em desfavor da empresa SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.. Suposta violação das condições do serviço adequado. Inexistência de fato gerador para …
ACÓRDÃO Nº 173-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50001.014784/2021-54 Parte: CONSELHO DE EXPORTADORES DE CAFÉ DO BRASIL – CECAFE (03.449.280/0001-08) Ementa: Trata o presente Acórdão de denúncia formulada pelo Conselho de Exportadores de Café – CECAFÉ, em face do Arrendatário Santos Brasil Participações S.A., no âmbito da qual foi solicitado a expedição de …
ACÓRDÃO Nº 88-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.012589/2017-39 Parte: CONSELHO DE EXPORTADORES DE CAFÉ DO BRASIL – CECAFE (03.449.280/0001-08) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração com requerimento de atribuição de efeito suspensivo, interposto por MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (SEI nº 0974244), inscrita no CNPJ sob o nº …