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2095-11

RESOLUÇÃO Nº 2.095-ANTAQ, DE 8 DE JUNHO DE 2011 Declara extinta, por renúncia da interessada, a autorização outorgada por meio da Resolução nº 315/2004-ANTAQ e Termo de Autorização nº 159/2004-ANTAQ, à Empresa Faustino Damborowiski Junior-ME O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, considerando o …

AC-16-2009

ACÓRDÃO Nº 16 -2009-ANTAQ PROCESSOS: 50301.001655/2008-44 e 50301.000915/2008-64 Parte: FAUSTINO DAMBOROWISKI JUNIOR – ME. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração formulado pela empresa FAUSTINO DAMBOROWISKI JUNIOR – ME , CNPJ nº 03.811.406/0001-42, com sede na rua General Carneiro, 113 – Centro Histórico, Paranaguá-PR, contra a Decisão da Diretoria Colegiada da ANTAQ, que em …