ACÓRDÃO N° 52 -2014-ANTAQ Processo: 50305.001380/2013-76. Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – CDP. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela Companhia Docas do Pará – CDP, CNPJ nº 04.933.552/0001-03, contra a decisão da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Administrativas Regionais da ANTAQ – SFC que, por meio do Despacho nº 85/2013-SFC, …
ACÓRDÃO N° 21 -2014-ANTAQ Processo: 50300.001305/2012-74. Partes: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – CDP E PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame dos pedidos de reconsideração interpostos pela Companhia Docas do Pará – CDP, CNPJ nº 04.933.552/0001-03 e pela empresa Petrobras Distribuidora S.A., CNPJ nº 34.274.233/0001-02, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua …
ACÓRDÃO Nº 054 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.000556/2011-51. Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – CDP Ementa: Trata o presente acórdão do exame de pedido de reconsideração requerido pela Companhia Docas do Pará – CDP, CNPJ nº 04.933.552/0001-03, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ que, em sua 329ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2012, aplicou à recorrente …
ACÓRDÃO N° 11-2013-ANTAQ PROCESSO: 50300.002826/2011-68. Parte: Companhia Docas do Pará. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – CDP, CNPJ nº 04.933.552/0001-03, com sede na av. Presidente Vargas, 41, centro, Belém-PA, contra a decisão da Diretoria Colegiada que em sua 317ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de julho …
ACÓRDÃO Nº 004 -2010-ANTAQ PROCESSOS: 50305.000129/2008-27 e 50300.002038/2007-95 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela empresa COMPANHIA DOCAS DO PARÁ, CNPJ nº 04.933.552/0001-03, com sede na av. Presidente Vargas, nº 41, 2º andar, Centro, Belém – PA, contra a decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de …