Despacho de Julgamento nº 85/2017/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO PARA – VITÓRIA DO XINGU (04.933.552/0003-75) CNPJ: 04.933.552/0003-75 Processo nº: 50300.009555/2016-86 Ordem de Serviço n° 82/2016/UREBL/SFC (SEI n° 0052646) Notificação n° 525/2016 (SEI n° 0134042) Auto de Infração n° 002459-7 (SEI n° 0191478). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DO PAF-2016. PORTOS PÚBLICOS. COMPANHIA DOCAS …
Despacho de Julgamento nº 24/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: Companhia Docas do Pará-CDP – Terminal de Altamira (04.933.552/0003-75) CNPJ: 04.933.552/0003-75 Processo nº: 50300.009555/2016-86 (originado a partir do processo 50300.004090/2016-77) Auto de Infração nº 002459-7. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DO PAF-2016. PORTOS PÚBLICOS. COMPANHIA DOCAS DO PARÁ-CDP – TERMINAL DE ALTAMIRA. CNPJ 04.933.552/0003-75. VITÓRIA DO XINGU-PA. NÃO CONTRATOU OU DEIXOU …
Despacho de Julgamento nº 13/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: Companhia Docas do Pará-CDP – Terminal de Altamira (04.933.552/0003-75) CNPJ: 04.933.552/0003-75 Processo nº: 50300.004090/2016-77 Ordem de Serviço nº 82/2016/UREBL Auto de Infração nº 002249-7. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DO PAF-2016. PORTOS PÚBLICOS. COMPANHIA DOCAS DO PARÁ-CDP – TERMINAL DE ALTAMIRA. CNPJ 04.933.552/0003-75. VITÓRIA DO XINGU-PA. NÃO POSSUI …
ACÓRDÃO Nº 188, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.003558/2019-59 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP) (04.933.552/0003-75) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento de Revisão c/c pedido de medida cautelar de atribuição de efeito suspensivo ao recurso (SEI nº 1164961) interposto pela Companhia Docas do Pará (CDP), consubstanciado nas alegações de que: “i) …
Acórdão Nº 80-2017-ANTAQ Processo: 50305.003116/2011-13 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – VITÓRIA DO XINGU (04.933.552/0003-75) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Administrativo interposto pela Companhia Docas do Pará – CDP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.933.552/0003-75, em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – …