ACÓRDÃO Nº 618-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.013367/2022-09 2. Interessado: Prefeitura Municipal de Santarém 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica – Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento formulado pela Prefeitura Municipal de Santarém com vistas à obtenção de registro de instalação de apoio ao …
ACÓRDÃO Nº 299-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.018715/2019-21 Parte: MUNICIPIO DE SANTARÉM (05.182.233/0005-08) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pelo MUNICÍPIO DE SANTARÉM, inscrito no CNPJ/MF nº 05.182.233/0001-76, para registro de instalação portuária pública de pequeno porte, denominada Porto do DEER, situada na Avenida Amazonas, S/N, Bairro Prainha, Santarém/PA, CEP …
Despacho de Julgamento nº 49/2018/SFC PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR – JULGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO Fiscalizada: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM CNPJ: 05.182.233/0001-76 Processo nº: 50300.006119/2018-17 Auto de infração nº 003228-0 (SEI nº 0508258). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. DESPACHO DE JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO DE ANINDUBA, SANTARÉM/PA. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. CNPJ 05.182.233/0001-76. EXPLORAR INSTALAÇÃO DE …