ACÓRDÃO Nº 567-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.003412/2022-17 2. Parte: CMA CGM Societé Anonyme (pessoa jurídica estrangeira representada no Brasil pela CMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda.) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de …
ACÓRDÃO Nº 31-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.015171/2019-45 Parte: CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA (05.951.386/0001-30), PROGECO DO BRASIL OPERADORA INTERMODAL DE CONTEINERES LTDA. (08.691.713/0003-12) Ementa: Pedido de reconsideração. Conhecimento e não provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos …
ACÓRDÃO Nº 11-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50001.061067/2021-11 Parte: DAMARFE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (74.509.902/0001-94) Ementa: Pedido de medida cautelar administrativa. Indeferimento. Sobrestamento até decisão judicial. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 515ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 338-2021-ANTAQ Processo: 50300.018646/2020-99 Parte: CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA (05.951.386/0001-30) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise do processo 50300.018646/2020-99, com o intuito de subsidiar decisão superior acerca do pedido de reconsideração postulado pela empresa CMA CGM do Brasil Agência Marítima LTDA, CNPJ nº 05.951.386/0001-30, com base no artigo …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 250/2021-ANTAQ Processo: 50300.001825/2020-97 Parte: CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA (05.951.386/0001-30), ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO – USUPORT-RJ (22.688.420/0001-45) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto por CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA, que desafia medida administrativa cautelar concedida por meio da …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 152-2021-ANTAQ Processo: 50300.018646/2020-99 Parte: CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA (05.951.386/0001-30) Ementa: Trata o presente Acórdão de pretensão cautelar formulada pela empresa CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA visando à suspensão dos efeitos da Resolução nº 7.574-ANTAQ (SEI nº 0971429), por meio da qual a Diretoria Colegiada da ANTAQ …