ACÓRDÃO Nº 628-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.011981/2021-47 Parte: DEV MINERACAO S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (06.030.747/0003-30), ZAMIN AMAPA BRASIL S.A., PEDRA BRANCA ALLIANCE PTE. LTD. Ementa: Pedido de transferência de controle societário. Deferimento condicionado à quitação de débitos. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 127-2021-ANTAQ Processo: 50305.002508/2014-16 Parte: TERMINAL PORTUÁRIO ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S.A. (06.030.747/0003-30) Ementa: Trata o presente Acórdão de julgamento do Termo de Ajuste de Conduta nº 003-2015-UREBL (fls. 108 a 110 do Volume de Processo nº 0000775), o qual possibilitou à empresa ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S/A, a regularização da infração imputada pelo …
ACÓRDÃO Nº 154-ANTAQ, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 (Retificado pelo Acórdão nº 220-ANTAQ, de 19 de abril de 2022) Processo: 50300.005019/2018-73 Parte: TERMINAL PORTUÁRIO ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S.A. (06.030.747/0003-30) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa TERMINAL PORTUÁRIO ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S.A., CNPJ nº 06.030.747/0003-30, visando à …
Despacho de Julgamento nº 19/2017/SFC Fiscalizada: ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S.A (06.030.747/0003-30) CNPJ: 06.030.747/0003-30 Processo nº: 50305.001738/2015-22 Ordem de Serviço nº 204/2015-UREBL (SEI n° 0000703) Notificação 380 (SEI n° 0101435) Auto de Infração n° 002418-0 (SEI n° 0168158). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. TERMINAL DE USO PRIVATIVO. ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S.A (06.030.747/0003-30). TUP …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 044/2015-UARBL Fiscalizada: ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S/A CNPJ: 06.030.747/0003-30 Processo nº: 50305.000065/2015-93 Auto de Infração nº 001430-3 A CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº 9.784/99 e Resolução nº 3.259-ANTAQ, …
RESOLUÇÃO Nº 3.020 – ANTAQ, DE 7 DE AGOSTO DE 2013. REVÊ O POSICIONAMENTO PROFERIDO NO ACÓRDÃO 2/2008-ANTAQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000991/2006-18 e tendo em vista o …
RESOLUÇÃO Nº 3.591 – ANTAQ, DE 19 DE AGOSTO DE 2014. CONSIDERA SUBSISTENTE AUTO DE INFRAÇÃO E DETERMINA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA – TAC. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo …