Despacho de Julgamento nº 61/2018/GFN/SFC Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ:(06.065.767/0001-85) Processo nº: 50300.004988/2017-26 Ordem de Serviço nº 40/2017/URESL (SEI nº 0274488) Notificação nº 280/2017 (SEI nº 0291314) Auto de Infração nº 2768-5 (SEI nº 0325857). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, …
Despacho de Julgamento nº 7/2018/URESL/SFC Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ:(06.065.767/0001-85) Processo nº: 50300.003791/2018-51 Ordem de Serviço nº 105/2018/URESL (SEI nº 0454047) Notificação nº 17/2018 (SEI nº 0473172) Auto de Infração nº 3204-2 (SEI nº 0496628). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, …
Despacho de Julgamento nº 5/2018/URESL/SFC Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ:(06.065.767/0001-85) Processo nº: 50300.012193/2017-91 Notificação nº 652/2017 (SEI nº 0394443) Auto de Infração nº 003020-1 (SEI nº 0440806) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. EMPRESA PIPES EMPREENDIMENTOS. …
Despacho de Julgamento nº 9/2017/URESL/SFC Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA (06.065.767/0001-85) CNPJ: 06.065.767/0001-85 Processo nº: 50300.003152/2017-12 Ordem de Serviço nº 25/2017/URESL (SEI nº 0245658) Notificação nº 169/2017 (SEI nº 0260844) Auto de Infração nº 2684-0 (SEI nº 0288815). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE …
Despacho de Julgamento nº 7/2017/URESL/SFC Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA. (06.065.767/0001-85) CNPJ: 06.065.767/0001-85 Processo nº: 50300.002081/2017-22 Ordem de Serviço nº 19/2017/URESL (SEI nº 0229051) Notificação nº 87/2017 (SEI nº 0238315) Auto de Infração nº 2625-5 (SEI nº 0267144). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE …
Despacho de Julgamento nº 6/2017/URESL/SFC Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA. (06.065.767/0001-85) CNPJ: 06.065.767/0001-85 Processo nº: 50300.002079/2017-53 Ordem de Serviço nº 17/2017/URESL (SEI nº 0229025) Notificação nº 82/2017 (SEI nº 0237478) Auto de Infração nº 002604 (SEI nº 0258524). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE …
RESOLUÇÃO Nº 6.570-ANTAQ, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.012552/2017-19 e tendo em vista o que foi deliberado por ocasião de sua 453ª Reunião …
RESOLUÇÃO Nº 5.990-ANTAQ, DE 30 DE MARÇO DE 2018. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.012478/2017-22 …