TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 984-ANTAQ, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos. 43 e 44, da Lei nº 10.233, de …
RESOLUÇÃO Nº 3.054 – ANTAQ, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013. AUTORIZA A EMPRESÁRIA INDIVIDUAL DAYSE NOBRE DA SILVA – EPP, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA INTERESTADUAL, NA REGIÃO HIDROGRÁFICA AMAZÔNICA, SOBRE O RIO JARI, ENTRE O MUNICÍPIO DE LARANJAL DO JARI-AP E O DISTRITO DE MONTE DOURADO (MUNICÍPIO …