RESOLUÇÃO Nº 4.341 – ANTAQ, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50314.002734/2013-91 e tendo em vista o que foi deliberado na 390ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada …
RESOLUÇÃO Nº 3.266 – ANTAQ, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014. RECONHECE A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO DA ARRENDATÁRIA CERAL SUL TERMINAL MARÍTIMO S/A, DE MODO A TRANSFERIR À EMPRESA NIDERA SEMENTES LTDA, A TOTALIDADE DE SUAS AÇÕES, ENTÃO DE PROPRIEDADE DA MULTIGRAIN S.A. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é …
ACÓRDÃO Nº 053 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001877/2013-34. Parte: NIDERA SEMENTES LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Nidera Sementes Ltda., CNPJ nº 07.053.693/0001-20, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados a autorizar a implantação de Terminal de Uso Privado a ela pertencente, no …