Despacho de Julgamento nº 63/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: BARCO CHEFE TRANSPORTES E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ: 09.124.186/0001-65 Processo nº: 50301.001636/2015-47 ORDEM DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO Nº 000125/2015-URERJ Auto de Infração nº 1884-8 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. BARCO CHEFE TRANSPORTES E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ 09.124.186/0001-65. não …
RESOLUÇÃO Nº 4.881-ANTAQ, DE 24 DE JUNHO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.005007/2016-87 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 619-ANTAQ, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos. 43 e 44, da Lei nº 10.233, …
RESOLUÇÃO Nº 1.586-ANTAQ, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010. AUTORIZA A EMPRESA BARCO CHEFE TRANSPORTE E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NAS NAVEGAÇÕES DE APOIO MARÍTIMO E DE APOIO PORTUÁRIO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento …
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