4881-16

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RESOLUÇÃO Nº 4.881-ANTAQ, DE 24 DE JUNHO DE 2016.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.005007/2016-87 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 407ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2016,
Resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia da interessada, a autorização outorgada à empresa Barco Chefe Transportes e Serviços Ltda. – EPP, CNPJ nº 09.124.186/0001-65, por meio do Termo de Autorização nº 619-ANTAQ e da Resolução nº 1.586-ANTAQ, ambos de 9 de fevereiro de 2010, para operar como empresa brasileira de navegação – EBN.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO JOSÉ DE PÁDUA COSTA FONSECA
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 27/06/2010, seção I