ACÓRDÃO Nº 728-ANTAQ, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.009883/2020-69 Parte: NAVEGAÇÃO PIMENTEL SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA (09.313.348/0001-03) Ementa: Processo administrativo sancionador. Subsistência do auto de infração. Cassação do Termo de Autorização. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 513ª Reunião …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 029/2014-UARMN APLICA PENALIDADE DE MULTA A EMPRESA NAVEGAÇÃO PIMENTEL SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA Fiscalizada: NAVEGAÇÃO PIMENTEL SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA CNPJ: 09.313.348/0001-03 Processo nº: 50306.000426/2014-19 Ordem de Serviço nº 024/2014-UARMN Auto de Infração nº 000762-5 A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE MANAUS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 691-ANTAQ, 2 DE SETEMBRO DE 2010. (Cassado pelo Acórdão nº 728-ANTAQ, de 30 de novembro de 2021) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de …
RESOLUÇÃO Nº 1.805-ANTAQ, DE 2 DE SETEMBRO DE 2010. AUTORIZA A EMPRESA NAVEGAÇÃO PIMENTEL SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA GERAL, NA BACIA AMAZÔNICA, NOS TRECHOS INTERESTADUAIS DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO E NO TRECHO INTERNACIONAL: MANAUS/AM – IQUITOS/PERU. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – …
RESOLUÇÃO Nº 3.045 – ANTAQ, DE 30 DE AGOSTO DE 2013. (Autorização cassada pelo Acórdão nº 728-ANTAQ, de 30 de novembro de 2021) ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 691-ANTAQ, DA EMPRESA NAVEGAÇÃO PIMENTEL SERVIÇOS TRANSPORTES LTDA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, …