ACÓRDÃO Nº 536/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.020663/2021-77 2. Interessado: Bonamar Transportes Marítimos Ltda. – ME 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do julgamento do Auto de Infração nº 005347-3, lavrado em desfavor da empresa Bonamar Transportes …
RESOLUÇÃO Nº 3.938 – ANTAQ, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015. APLICA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À EMPRESA BONAMAR TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. – ME. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50301.002348/2013-48, considerando …
Despacho de Julgamento nº 8/2018/URERJ/SFC Fiscalizada: BONAMAR TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA – ME (09.367.689/0001-61) CNPJ: 09.367.689/0001-61 Processo nº: 50300.000963/2017-53 Ordem de Serviço de Fiscalização nº 34/2017/URERJ/SFC (SEI nº 0213671) Auto de Infração nº 002679-4 (SEI nº 0286544). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA (PAF 2017) – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. BONAMAR TRANSPORTES …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 811-ANTAQ, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos. 43 e 44, da Lei nº 10.233, …
RESOLUÇÃO Nº 2.306-ANTAQ, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011. AUTORIZA A EMPRESA BONAMAR TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. – ME, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO, EXCLUSIVAMENTE COM EMBARCAÇÕES SEM PROPULSÃO OU COM POTÊNCIA DE ATÉ 800 HP. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. …
ACÓRDÃO N° 13 -2015-ANTAQ Processo: 50301.002348/2013-48 Parte: BONAMAR TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. – ME. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Bonamar Transportes Marítimos Ltda. – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.367.689/0001-61, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 366ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada em …