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7570-20

RESOLUÇÃO Nº 7.570-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.004592/2018-60 e tendo em vista o deliberado em sua 473ª Reunião Ordinária, realizada em 6 …

Despacho de Julgamento nº 1/2017/URERE

Despacho de Julgamento nº 1/2017/URERE/SFC Fiscalizada: RAPIDÃO COMETA (FEDEX BRASIL LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA) CNPJ: 10.970.887/0054-06 Processo nº: 50300.011137/2016-59 Auto de Infração: 002471-6 Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2016. ARRENDATÁRIA NO PORTO DE SUAPE. RAPIDÃO COMETA (FEDEX BRASIL LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA). CNPJ 10.970.887/0054-06. IPOJUCA-PE. DEIXOU DE COMPROVAR QUE POSSUI …