RESOLUÇÃO Nº 5.810-ANTAQ, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017. (Anulada em virtude do Parecer de Força Executória n. 0318/2022/NUCONF/ECOJUD-PRF5/PGF/AGU) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50304.001163/2015-58, e tendo em …
RESOLUÇÃO Nº 7.133-ANTAQ, DE 20 DE AGOSTO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.010349/2016-19 e tendo em vista o deliberado em sua 465ª Reunião Ordinária, realizada em 9 …
Acórdão nº 98-2018-ANTAQ (Anulado em virtude do Parecer de Força Executória n. 0318/2022/NUCONF/ECOJUD-PRF5/PGF/AGU) Processo: 50304.001163/2015-58 Parte: SINDICATO DA INDÚSTRIA DO AÇÚCAR E DO ALCOOL NO ESTADO DE PERNAMBUCO (11.012.986/0001-36) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração formulado pelo Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco – …