O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50306.000756/2015-87 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 387ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de julho de 2015, Resolve: Art. 1º Autorizar a empresa N …
ACÓRDÃO Nº 286-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.006640/2020-79 Parte: NS TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA (11.732.791/0001-60) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa NS TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.732.791/0001-60, acerca da apuração de irregularidade …
Despacho de Julgamento nº 6/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: NS TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA (11.732.791/0001-60) CNPJ: 11.732.791/0001-60 Processo nº: 50300.000570/2017-40 Ordem de Serviço nº 19-2017-UREMN/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0208275) Notificação: Não se aplica Auto de Infração nº 2772-3 (SEI nº 0351003). INTRODUÇÃO 1. Trata-se do Processo de Fiscalização Ordinária instaurado por meio da Ordem de …
Despacho de Julgamento nº 25/2016/UREMN/SFC Fiscalizada: NS TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA (11.732.791/0001-60) CNPJ: 11.732.791/0001-60 Processo nº: 50300.006797/2016-18 Ordem de Serviço nº 114/2016/UREMN (SEI nº 0096630) Notificação: Não houve Auto de Infração nº 2378-7 (SEI nº 0153618). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. NS TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 5/2016/UREPV/SFC Fiscalizada: NS TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA (CNPJ nº 11.732.791/0001-60) Termo de Autorização nº 1.216/ANTAQ Processo nº 50300.002423/2016-23 Auto de Infração nº 0021350/2016/ANTAQ EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2016. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL DE CARGAS EM PERCURSO INTERESTADUAL. EMPRESA NS TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO E …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.216-ANTAQ, DE 30 DE JULHO DE 2015. (Extinto pelo Acórdão nº 286-ANTAQ, de 2 de junho de 2021) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de …