Tag: CNPJ 12.539.110/0001-05

AC-667-2021

ACÓRDÃO Nº 667-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.012472/2021-31 Parte: INTERNACIONAL MARÍTIMA LTDA (12.539.110/0001-05) Ementa: Consulta sobre uso de tonelagem de Balsa Lançadora de Jaquetas para afretamento de embarcação estrangeira a ser registrada no Registro Especial Brasileiro (REB). Limitação à composição da tonelagem das embarcações típicas constantes da frota da empresa. Acórdão: Vistos, …

AC-27-2017

ACÓRDÃO Nº 27-2017-ANTAQ Processo: 50308.001093/2014-17 Parte: INTERNACIONAL MARÍTIMA LTDA (12.539.110/0001-05) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Internacional Marítima Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.539.110/0001-05, em face de decisão exarada pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 414ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de dezembro …

5146-16

RESOLUÇÃO Nº 5.146-ANTAQ, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50308.001093/2014-17, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 414ª …