ACÓRDÃO Nº 473/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.009246/2024-16 2. Interessado: TPL – Terminal Portuário Logístico S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do requerimento de prorrogação de prazo relativo a Cláusula Suspensiva do Contrato de Adesão nº 02/2022 – MINFRA, ACORDAM os …
ACÓRDÃO Nº 56/2023-ANTAQ (Alterado pelo Acórdão nº 389/2023-ANTAQ) 1. Processo: 50300.013488/2022-42 2. Interessado: TPL – Terminal Portuário Logístico S.A. 3. Relator: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG e Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade – SDS. 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de emissão …