AUTORIZA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL FERNANDO ANTONIO MAIA BARRETO 09061559405, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002716/2014-49, e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 378ª Reunião …
DELIBERAÇÃO Nº 37, DE 3 DE MARÇO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002664/2021-30 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de …
Despacho de Julgamento nº 11/2018/URERE/SFC Fiscalizada: FERNANDO ANTONIO MAIA BARRETO (20.906.601/0001-75) CNPJ: 20.906.601/0001-75 Processo nº: 50300.007529/2018-85 Auto de Infração: nº 003366-9 (SEI nº 0556874) Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. DESCUMPRIMENTO DE NOTIFICAÇÃO. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. FERNANDO ANTONIO MAIA BARRETO (20.906.601/0001-75). RIO SÃO FRANCISCO. PÃO DE AÇÚCAR/AL. OPERAÇÃO COM …
RESOLUÇÃO Nº 4.840-ANTAQ, DE 22 DE JUNHO DE 2016 (Autorização extinta pela Deliberação-DG nº 37, de 3 de março de 2021) O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.005290/2016-47 e tendo em …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.140-ANTAQ, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015. (Extinto pela Deliberação-DG nº 37, de 3 de março de 2021) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de …
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