ACÓRDÃO Nº 476/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.000773/2022-01 2. Interessado: Flomar Transportes Aquaviários Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendências de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do pedido formulado pela empresa Flomar Transportes Aquaviários Ltda., visando à obtenção de autorização para construção e exploração de Instalação …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.972 – ANTAQ O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, e considerando os elementos constantes dos …
DELIBERAÇÃO Nº 95, DE 26 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da PortariaDG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o que consta do Processo nº 50300.005694/2022-89, resolve: Art. 1° Expedir Termo de Autorização …