DELIBERAÇÃO Nº 61, DE 27 DE MAIO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o que consta do Processo nº 50300.008051/2022-97, resolve: Art. 1º Declarar extinta, por extinção …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.566-ANTAQ (Extinto pela Deliberação-SOG nº 61/2022, de 27 de maio de 2022) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 1997, nos artigos 43 e 44 da Lei nº 10.233, …
RESOLUÇÃO Nº 6.280-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2018. (Revogada – Autorização extinta pela Deliberação-SOG nº 61/2022, de 27 de maio de 2022) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do …