ACÓRDÃO Nº 517-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.010546/2020-14 2. Interessado: Companhia Brasileira de Amarras – Brasilamarras 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação Das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos sobre julgamento do Auto de Infração nº 004380-0 (SEI nº 1063336), lavrado em desfavor …
RESOLUÇÃO Nº 6.523-ANTAQ, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002415/2015-04 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 30/2014-GFP PROCESSO Nº 50301.002412/2013-91 Fiscalizada: Companhia Brasileira de Amarras – BrasilAmarras CNPJ: 29.566.858/0001-08 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo de Fiscalização …