ACÓRDÃO Nº 136-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.009072/2021-49 Parte: TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (31.667.298/0001-11) Ementa: Consulta regulatória. Interpretação da Resolução Normativa-ANTAQ nº 01. Parâmetros para definição das empresas autorizadas a realizar fretamento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a …
RESOLUÇÃO Nº 5.597-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.003374/2017-27 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 427ª Reunião Ordinária, realizada …
Despacho de Julgamento nº 54/2019/GFN/SFC Fiscalizada: TRANSHIP TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA (31.667.298/001-11) CNPJ: 31.667.298/0001-11 Processo nº: 50300.004025/2017-22 Auto de Infração – AI nº 002603-4 (SEI nº 0259460) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AÇÃO FISCALIZADORA EXTRAORDINÁRIA – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. CABOTAGEM E APOIO PORTUÁRIO. TRANSHIP TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. CNPJ 31.667.298/0001-11. NÃO ENCAMINHAR À ANTAQ, NO …
Despacho de Julgamento nº 5/2018/GFN/SFC Fiscalizada: TRANSHIP TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. CNPJ: 31.667.298/0001-11 Processo nº: 50300.007972/2016-94 Ordem de Serviço nº 45/2016/GFN/SFC (SEI nº 0112045) Auto de Infração nº 2285-3 (SEI nº 0122076). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. EMPRESA AUTORIZADA NO APOIO MARÍTIMO, APOIO PORTUÁRIO, CABOTAGEM E LONGO CURSO. TRANSHIP TRANSPORTES MARÍTIMOS …
Acórdão nº 105-2018-ANTAQ Processo: 50300.007972/2016-94 Parte: TRANSHIP TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA (31.667.298/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Hierárquico Impróprio interposto pela empresa Tranship Transportes Marítimos LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.667.298/0001-11, em face da decisão proferida pela Gerência de Fiscalização da Navegação – GFN, por meio do Despacho de Julgamento …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 13/2015-URERJ Fiscalizada: TRANSHIP TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA CNPJ: 31.667.298/0001-11 Processo nº: 50301.001363/2014-51 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE aplicar penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa TRANSHIP …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 969-ANTAQ, DE 1º DE AGOSTO DE 2013. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos 43 e 44, da Lei nº …
RESOLUÇÃO Nº 3.003 – ANTAQ, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 Autoriza a Empresa Tranship Transportes Marítimos Ltda., a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na navegação de longo curso. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 54 do Regimento Interno, considerando o …
RESOLUÇÃO Nº 3.687 – ANTAQ, DE 8 DE OUTUBRO DE 2014. ARQUIVA O PROCESSO Nº 50314.000021/2014-73. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50314.000021/2014-73 e tendo em vista o que foi deliberado …