3687-14
RESOLUÇÃO Nº 3.687 – ANTAQ, DE 8 DE OUTUBRO DE 2014.
ARQUIVA O PROCESSO Nº 50314.000021/2014-73.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50314.000021/2014-73 e tendo em vista o que foi deliberado na 371ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 2 de outubro de 2014,
Resolve:
Art. 1º Arquivar o Processo Administrativo Contencioso nº 50314.000021/2014-73, sem aplicação de qualquer penalidade às empresas Sampaio Nickhorn S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 88.981.139/0001-04, e Tranship Transportes Marítimos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 31.667.298/0001-11, por não ter restado demonstrada a prática das infrações a elas imputadas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 09.10.2014, seção 1