RESOLUÇÃO Nº 4.326 – ANTAQ, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015. (Rerratificada pela Resolução nº 4.425-ANTAQ, de 28 de outubro de 2015) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000324/2014-45 e tendo em vista o que …
RESOLUÇÃO Nº 4.145- ANTAQ, DE 25 DE MAIO DE 2015. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À NUCLEP. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50301.000199/2014-63, considerando o que foi deliberado pela …
RESOLUÇÃO Nº 3.977 – ANTAQ, DE 16 DE MARÇO DE 2015. AUTORIZA A EMPRESA NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A – NUCLEP A REALIZAR OPERAÇÕES PORTUÁRIAS, EM CARÁTER ESPECIAL E DE EMERGÊNCIA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000381/2015-13, …
ACÓRDÃO N° 48 -2015-ANTAQ Processo: 50301.000199/2014-63. Parte: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. – NUCLEP Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. – NUCLEP, CNPJ nº 42.515.882/0003-30, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 370ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada em 17 de setembro de 2014, …