Despacho de Julgamento nº 57/2018/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP ( 44.837.524/0001-07) CNPJ: 44.837.524/0001-07 Processo nº: 50300.000208/2017-79 Auto de Infração nº 2368-0 (SEI nº 0225663). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. DEMANDA OUVIDORIA. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP. CNPJ 44.837.524/0001-07. SANTOS-SP. …
RESOLUÇÃO Nº 6.889-ANTAQ, DE 30 DE ABRIL DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.021204/2018-13 e tendo em vista o deliberado em sua 460ª Reunião Ordinária, realizada em 25 …
ACÓRDÃO Nº 1-2019-ANTAQ Processo: 50300.010922/2016-94 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP (44.837.524/0001-07) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração formulado pela COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.837.524/0001-07, em face de decisão proferida no âmbito da 439ª Reunião Ordinária de …
Acórdão nº 111-2018-ANTAQ Processo: 50302.000600/2014-55 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.837.524/0001-07, oriundo da lavratura do Auto de Infração nº 630-0, …
ACÓRDÃO N° 126-2015-ANTAQ Processo: 50300.000530/2007-26. Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP, inscrita no CNPJ sob o nº 44.837.524/0001-07, contra decisão da Diretoria Colegiada proferida em sua 324ª Reunião Ordinária, realizada em 10 …
ACÓRDÃO N° 71 -2015-ANTAQ Processo: 50302.000182/2014-04. Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP, CNPJ nº 44.837.524/0001-07, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada por ocasião de sua 372ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de …
RESOLUÇÃO Nº 1.692-ANTAQ, DE 13 DE MAIO DE 2010. APLICA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À CODESP. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes dos processos nºs 50302.000584/2009-33 e 50300.001106/2007-07, e considerando a decisão de Diretoria exarada na …
RESOLUÇÃO Nº 2.133-ANTAQ, DE 12 DE JULHO DE 2011. AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DA EMPRESA TOC – TERMINAIS DE OPERAÇÃO DE CARGAS LTDA, PARA A EMPRESA RISHIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, NO CONTRATO DE ARRENDAMENTO DP-DC/01.2005. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, …
RESOLUÇÃO Nº 2.119-ANTAQ, DE 27 DE JUNHO DE 2011. APLICA PENALIDADE À EMPRESA COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50302.001711/2009-11, considerando o que …
ACÓRDÃO N° 12 -2015-ANTAQ Processo: 50302.002545/2013-57. Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP, CNPJ nº44.837.524/0001-07, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 371ª Reunião Ordinária de Diretoria, …
ACÓRDÃO Nº 010 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50302.001711/2009-11 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP, CNPJ nº 44.837.524/0001-07, com sede na av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco, Santos – SP, contra decisão da Diretoria …