ACÓRDÃO Nº 649-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.009253/2020-94 Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FORNECEDORES A NAVIOS (68.718.253/0001-39) Ementa: Pedido de reconsideração. Conhecimento e não provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 511ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em …
ACÓRDÃO Nº 613-ANTAQ, 20 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.002365/2019-81 Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FORNECEDORES A NAVIOS (68.718.253/0001-39) Ementa: Consulta regulatória combinada com denúncia. Declaração Única de Exportação (DU-E). Ausência de vinculação direta da matéria com a execução de contrato de transporte e, consequentemente, de respaldo regulatório para que a ANTAQ possa intervir na relação …
ACÓRDÃO Nº 72-ANTAQ, DE 3 DE MARÇO DE 2021 Processo: 50300.009253/2020-94 Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FORNECEDORES A NAVIOS (68.718.253/0001-39) Ementa: Trata o presente Acórdão de reclamação registrada junto à Ouvidoria da ANTAQ pela Associação Brasileira de Fornecedores e Serviços a Navios (SEI nº 1045284) acerca de cobranças efetuadas por parte dos agentes marítimos para possam …
ACÓRDÃO Nº 112-2019-ANTAQ Processo: 50300.002365/2019-81 Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FORNECEDORES A NAVIOS ( 68.718.253/0001-39) Ementa: Trata o presente Acórdão de demanda de procedência da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FORNECEDORES A NAVIOS – ABFN, inscrita no CNPJ sob o nº 68.718.253/0001-39, que consiste de consulta regulatória combinada com denúncia acerca de supostos preços ilegais ou abusivos praticados …