Despacho de Julgamento nº 139/2017/GFP/SFC Fiscalizada: SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS – PORTO ALEGRE (92.808.500/0001-72) CNPJ: 92.808.500/0001-72 Processo nº: 50300.008287/2016-85 Ordem de Serviço nº 23/2016/UREPL/SFC (SEI 0116421) Auto de Infração nº 002440-6 (SEI 0225048). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS – PORTO ALEGRE. …
RESOLUÇÃO Nº 4.321 – ANTAQ, DE 25 DE AGOSTO DE 2015 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50314.001020/2013-65 e tendo em vista o que foi deliberado nas 379ª e 387ª Reuniões Ordinárias da Diretoria, realizadas, …
RESOLUÇÃO Nº 4.239 – ANTAQ, DE 06 DE JULHO DE 2015. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50314.001895/2012-86 e tendo em vista o que foi deliberado na 386ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em …
RESOLUÇÃO Nº 4.188 – ANTAQ, DE 12 DE JUNHO DE 2015 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50314.000030/2014-64 e tendo em vista o que foi deliberado na 379ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em …
RESOLUÇÃO Nº 4.127 – ANTAQ, DE 18 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50314.000092/2014-76 e tendo em vista o que foi deliberado em suas 376ª e 382ª Reuniões Ordinárias, realizadas, …
RESOLUÇÃO Nº 3.980 – ANTAQ, DE 18 DE MARÇO DE 2015. APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS APRESENTADO PELA SPH. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001183/2013-05 e o que foi deliberado …
RESOLUÇÃO Nº 3.978 – ANTAQ, DE 18 DE MARÇO DE 2015. NÃO CONHECE DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELA SPH. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50314.000248/2012-57 e tendo em vista o que …
RESOLUÇÃO Nº 3.917 – ANTAQ, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015. APLICA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS – SPH. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50314.000974/2013-51, considerando o …
RESOLUÇÃO Nº 5.313-ANTAQ, DE 8 DE MARÇO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50314.001530/2015-11 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 418ª Reunião …
ACÓRDÃO Nº 362-ANTAQ, DE 29 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.002072/2014-99 Parte: SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS (92.808.500/0001-72) Ementa: Proposição da Unidade Regional de Porto Alegre – UREPL, da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, para a revogação da Resolução nº 3.739-ANTAQ, de 5 de novembro de 2014 (fl. 70 do …
Despacho de Julgamento nº 85/2016/GFP/SFC Fiscalizada: SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS – PORTO ALEGRE (92.808.500/0001-72) CNPJ: 92.808.500/0001-72 Processo nº: 50300.000236/2016-13 Auto de Infração n°: 001933-0 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS. CNPJ 92.808.500/0001-72. PORTO ALEGRE – RS. …
Despacho de Julgamento nº 79/2016/GFP/SFC Fiscalizada: SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS (92.808.500/0001-72) Processo nº 50314.001757/2015-40 Auto de Infração nº 1617-9 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS. CNPJ 92.808.500/0001-72. PORTO ALEGRE – RS. ADQUIRIR BENS COM RECURSOS ORIUNDOS …