RESOLUÇÃO Nº 7.531-ANTAQ, DE 28 DE JANEIRO DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.005835/2017-04 e tendo em vista o deliberado em sua 472ª Reunião Ordinária, realizada em 23 …
Despacho de Julgamento nº 70/2016/GFP/SFC Fiscalizada: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA (75.904.383/0064-05) CNPJ: 75.904.383/0064-05 Processo nº: 50313.002296/2015-32 Auto de Infração n° 001716-7 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA. CNPJ 75.904.383/0064-05. PARANAGUÁ-PR. RECEPÇÃO DE VEÍCULOS NO PÁTIO DE TRIAGEM SEM CADASTRO PRÉVIO NO SISTEMA …
RESOLUÇÃO Nº 3.399 – ANTAQ, DE 21 DE MAIO DE 2014. AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA – APPA A CELEBRAR CONTRATO DE TRANSIÇÃO JUNTO À COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, considerando …
RESOLUÇÃO Nº 3.366 – ANTAQ, DE 24 DE ABRIL DE 2014. NEGA PEDIDO DE UNIFICAÇÃO DE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO CELEBRADOS ENTRE A APPA E A COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 54 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº …