RESOLUÇÃO Nº 2.382-ANTAQ, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2012. CONHECE O RECURSO ADMINISTRATIVO FORMULADO PELO TVV, CONTRA DECISÃO DA CODESA, E NO MÉRITO NEGA PROVIMENTO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002533/2011-81 e tendo em vista …
RESOLUÇÃO Nº 3.207 – ANTAQ, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. ARQUIVA O PROCESSO Nº 50312.000069/2013-11. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50312.000069/2013-11 e tendo em vista o que foi deliberado na …
RESOLUÇÃO Nº 2.903 – ANTAQ, DE 14 DE MAIO DE 2013. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À CODESA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50300.002763/2011-40, considerando o que foi deliberado …
RESOLUÇÃO Nº 2.898 – ANTAQ, DE 14 DE MAIO DE 2013. REAFIRMA A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO EMERGENCIAL COM A EMPRESA LIQUIPORT VILA VELHA S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo …
RESOLUÇÃO Nº 3.650 – ANTAQ, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014. APROVA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE USO TEMPORÁRIO A SER FIRMADO ENTRE A CODESA E A EMPRESA TRANSPETRO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, considerando o que consta do …
RESOLUÇÃO Nº 3.493 – ANTAQ, DE 27 DE JUNHO DE 2014. NÃO CONHECE O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELA COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002763/2011-40 …
RESOLUÇÃO Nº 3.483 – ANTAQ, DE 18 DE JUNHO DE 2014. AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO ENTRE A CODESA E A EMPRESA LIQUIPORT VILA VELHA S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que …
RESOLUÇÃO Nº 3.437 – ANTAQ, DE 5 DE JUNHO DE 2014. DECLARA A NULIDADE DE TERMO DE UNIFICAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50312.001970/2012-29 e tendo em …
ACÓRDÃO N° 04 -2015-ANTAQ Processo: 50300.001807/2014-67. Parte: FLEXIBRÁS TUBOS FLEXÍVEIS LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Flexibrás Tubos Flexíveis Ltda., CNPJ nº 28.910.529/0001-61, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 364ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada em 5 de junho de 2014, entre outras, declarou …
ACÓRDÃO N° 018 -2013-ANTAQ PROCESSO: 50300.002763/2011-40. Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA, CNPJ nº 27.316.538/0001-66, com sede na av. Getúlio Vargas, nº 556 – Centro, Vitória – ES, contra a decisão da Diretoria Colegiada que em …
ACÓRDÃO Nº 011 -2012-ANTAQ. PROCESSO: 50301.000410/2009-81 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA Ementa: Trata o presente acórdão do exame de pedido de reconsideração requerido pela CODESA, contra decisão da Diretoria Colegiada que em sua 298ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de julho de 2011, aplicou a penalidade de multa pecuniária no valor de R$ 21.500,00, …