ACÓRDÃO Nº 49-2017-ANTAQ Processo: 50305.001249/2013-17 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – BELÉM (04.933.552/0001-03) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Docas do Pará – CDP, inscrita no CNPJ nº 04.933.552/0001-03, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, em sua 419ª Reunião Ordinária, realizada em 17 …
Despacho de Julgamento nº 108/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ. (04.933.552/0001-03) CNPJ: 04.933.552/0001-03 Processo nº: 50300.001370/2016-23 Ordem de Serviço nº 017/2016/UREBL/SFC (SEI nº 0015866), prorrogada pela ODSF-000181-2016-UREBL/SFC (SEI nº 0093774) e ODSF-000244-2016-UREBL/SFC (SEI nº 0139138). Auto de Infração nº 002280-2 (SEI nº 0120499). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO PROGRAMADA. AUTORIDADE PORTUÁRIA (PORTO DE BELÉM). …
ACÓRDÃO Nº 15-2017-ANTAQ Processo: 50305.002578/2013-77 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARA – ÓBIDOS (04.933.552/0006-18) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Recurso Administrativo interposto pela Companhia Docas do Pará – CDP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.933.552/0006-18, em face de decisão da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, desta Agência, …
RESOLUÇÃO Nº 5.077-ANTAQ, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002480/2015-21, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 32/2014-GFP PROCESSO Nº 50305.000987/2013-39 Fiscalizada: Companhia Docas do Pará – CDP CNPJ: 04.933.552/0002-94 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do …
Despacho de Julgamento nº 8/2016/GFP/SFC Fiscalizada: Companhia Docas do Pará – Santarém (04.933.552/0002-94) CNPJ: 04.933.552/0002-94 Processo n° 50305.001078/2015-81 Auto de Infração n° 00011-5. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO DE SANTARÉM. COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – CDP. CNPJ 04.933.552/0002-94. SANTARÉM-PA. AUSÊNCIA DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL E DE ACIDENTES PESSOAIS …
RESOLUÇÃO Nº 4.857-ANTAQ, DE 10 DE JUNHO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000823/2016-02, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 406ª Reunião Ordinária, realizada …
ACÓRDÃO N° 65-2015-ANTAQ Processo: 50300.000781/2015-11. Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – CDP. Ementa: Trata o presente Acórdão de reajuste tarifário nas tabelas de utilização de infraestrutura portuária, cujos serviços são disponibilizados, no caso em tela, pela Companhia Docas do Pará – CDP, aos usuários dos portos de Belém, Outeiro, Vila do Conde, Santarém, Itaituba, Óbidos, Altamira, São Francisco …
RESOLUÇÃO Nº 1481 – ANTAQ, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009. APROVA A PROPOSTA DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/99, CELEBRADO ENTE A COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – CDP E A EMPRESA CARGILL AGRÍCOLA S/A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento …