EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 106-2021-ANTAQ Processo: 50300.003657/2021-55 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ (04.933.552/0001-03) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise da petição formulada pela CDP, por meio do Ofício nº 74/2021/DIRPRE-CDP (SEI nº 1258959), pela qual requer a formalização do Termo Aditivo nº 01 (SEI nº 1258960), em adição aos termos do Contrato de Transição …
ACÓRDÃO Nº 81-ANTAQ, DE 3 DE MARÇO DE 2021 Processo: 50300.010087/2020-79 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta formulada pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) do Ministério da Infraestrutura (MINFRA), formulada por meio do Ofício nº 140/2020/DGCO-SNPTA/SNPTA (SEI nº 1056327), acerca do Contrato de Arrendamento nº 14/2001, …
ACÓRDÃO Nº 64-ANTAQ, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.008203/2020-90 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP) (04.933.552/0001-03) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela Companhia Docas do Pará (CDP) para que a Agência modifique o seu posicionamento que teria apresentado, como amicus curiae, em processo judicial no qual aquela autoridade portuária está …
ACÓRDÃO Nº 26-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.002941/2017-28 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP) (04.933.552/0002-94) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Docas do Pará (CDP), inscrita no CNPJ sob o nº 04.933.552/0002-94, em face da Resolução nº 7.199-ANTAQ (SEI nº 0865838), que decidiu declarar subsistente o …
ACÓRDÃO Nº 292-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.008749/2020-41 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ (04.933.552/0001-03) Ementa: Trata o presente Acórdão da Carta DIRPRE nº 227/2020 (SEI nº 1039357), protocolada pela Companhia Docas do Pará (CDP), por meio da qual informa a respeito de solicitação da empresa PETRÓLEO SABBÁ, arrendatária de 2 (duas) áreas …
ACÓRDÃO Nº 286-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.002079/2019-15 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP) (04.933.552/0001-03) Ementa: Trata o presente Acórdão do Contrato de Cessão de Uso Oneroso, encaminhado para conhecimento desta Agência, constante da Carta DIRPRE Nº 73/2019 (SEI nº 0695136), de procedência da Companhia Docas do Pará (CDP), formalizado entre esta …
ACÓRDÃO Nº 264-2020-ANTAQ Processo: 50300.021866/2019-66 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ (04.933.552/0001-03) Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta formulada pela Companhia Docas do Pará (CDP), através da Carta DIRPRE Nº 796/2019 (SEI nº 0928717), de 09/12/2019, por meio da qual solicita a esta Agência Reguladora verificar se existe razão na alegação dos operadores portuários MEGA …
ACÓRDÃO Nº 262-2020-ANTAQ Processo: 50300.010904/2017-93 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP) (04.933.552/0004-56) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador oriundo do Auto de Infração nº 2870-3, de 27/10/2017 (SEI nº 0373511), lavrado pela Unidade Regional de Belém (UREBL), desta Agência, em desfavor da Companhia Docas do Pará – CDP (Porto de Itaituba), no …
ACÓRDÃO Nº 196, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.016843/2019-30 Parte: OCRIM S.A PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (61.065.199/0001-20) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise e manifestação acerca do Ofício nº 141/2019/SNPTA (SEI nº 0869428) por meio do qual a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) solicita que a ANTAQ ateste que os investimentos …
ACÓRDÃO Nº 193, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.001594/2020-11 Parte: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A (33.337.122/0001-27) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação da empresa IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A., exarada no documento SEI nº 0957615, quanto à: I – concessão de medida cautelar administrativa com o fito de suspender a Deliberação DIREXE …
ACÓRDÃO Nº 188, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.003558/2019-59 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP) (04.933.552/0003-75) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento de Revisão c/c pedido de medida cautelar de atribuição de efeito suspensivo ao recurso (SEI nº 1164961) interposto pela Companhia Docas do Pará (CDP), consubstanciado nas alegações de que: “i) …
RESOLUÇÃO Nº 8.071-ANTAQ, DE 9 DE OUTUBRO 2020 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.018332/2018-71 e tendo em vista o deliberado em sua 488ª Reunião Ordinária, realizada entre 5 e …