RESOLUÇÃO Nº 4.394 – ANTAQ, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.001096/2014-11 e tendo em vista o que foi deliberado nas 391ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 23 …
RESOLUÇÃO Nº 3.967 – ANTAQ, DE 5 DE MARÇO DE 2015. ARQUIVA O PROCESSO Nº 50301.001097/2014-65 E DECLARA A NULIDADE DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO CDEPJUR N° 155/1996, QUE PREVÊ A PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DO REFERIDO CONTRATO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, considerando …
ACÓRDÃO Nº 197, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.000819/2017-17 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – (42.266.890/0001-28), COMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA (72.372.998/0001-66) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração apresentado pela COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, inscrita no CNPJ sob o nº 42.266.890/0001-28, em face do disposto na …
RESOLUÇÃO Nº 7.382-ANTAQ, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000819/2017-17 e tendo em vista o deliberado em sua 469ª Reunião Ordinária, realizada em 14 …
Despacho de Julgamento nº 17/2018/SFC Fiscalizada: COMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA S.A. CNPJ: 72.372.998/0001-66 Processo nº: 50300.011362/2016-95 Ordem de Serviço nº 290/2016/URERJ/SFC (SEI nº 0165167) Notificação de Correção de Irregularidade nº 105 (SEI nº 0242030) Auto de Infração nº 002560-7 (SEI nº 0263004) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2016. COMPANHIA …
RESOLUÇÃO Nº 6.057-ANTAQ, DE 21 DE ABRIL DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002259/2012-21 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada por ocasião de sua …
ACÓRDÃO Nº 60 -2016-ANTAQ Processo: 50301.001097/2014-65 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – CDRJ (42.266.890/0001-28) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Companhia Portuária Baía de Sepetiba S.A. – CPBS, CNPJ nº 72.372.998/0001-66, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, por ocasião de sua 379ª Reunião Ordinária, realizada em …
RESOLUÇÃO Nº 4.653 – ANTAQ, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.000054/2015-43, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 398ª Reunião Ordinária, realizada …
RESOLUÇÃO Nº 1.991-ANTAQ, DE 30 DE MARÇO DE 2011. DETERMINA QUE A CDRJ COMPROVE PERANTE A ANTAQ O CUMPRIMENTO, POR PARTE DA CSN E DA CPBS, DAS DISPOSIÇÕES QUANTO AO ACESSO DE TERCEIROS, DEMONSTRANDO A PARTICIPAÇÃO DESSES, NAS MOVIMENTAÇÕES DE CARGAS NOS TERMINAIS PÚBLICOS ARRENDADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que …
RESOLUÇÃO Nº 2.687-ANTAQ, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012. Arquiva o processo nº 50300.002437/2011-32. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50300.002437/2011-32, considerando o que foi deliberado pela Diretoria …