ACÓRDÃO Nº 173-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50001.014784/2021-54 Parte: CONSELHO DE EXPORTADORES DE CAFÉ DO BRASIL – CECAFE (03.449.280/0001-08) Ementa: Trata o presente Acórdão de denúncia formulada pelo Conselho de Exportadores de Café – CECAFÉ, em face do Arrendatário Santos Brasil Participações S.A., no âmbito da qual foi solicitado a expedição de …
ACÓRDÃO Nº 88-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.012589/2017-39 Parte: CONSELHO DE EXPORTADORES DE CAFÉ DO BRASIL – CECAFE (03.449.280/0001-08) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração com requerimento de atribuição de efeito suspensivo, interposto por MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (SEI nº 0974244), inscrita no CNPJ sob o nº …
RESOLUÇÃO Nº 7.518-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.012589/2017-39 e tendo em vista o deliberado em sua 472ª Reunião Ordinária, realizada em 23 …