ACÓRDÃO Nº 400-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.021696/2020-53 Parte: CONSÓRCIO PORTO SANTARÉM (28.841.516/0001-88) Ementa: Requerimento formulado pelo CONSÓRCIO PORTO SANTARÉM, titular do Contrato de Arrendamento 01/2018-MTPA, referente à área STM04 no Porto de Santarém/PA, com vistas à prorrogação do prazo para realização dos investimentos pactuados, prorrogação do início da cobrança de movimentação …
RESOLUÇÃO Nº 1.646-ANTAQ, DE 16 DE MARÇO DE 2010. ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 282-ANTAQ, QUE RATIFICOU O CONTRATO DE ADESÃO MT/DPH Nº 023/94, DO CONSÓRCIO DE ALUMÍNIO DO MARANHÃO – CONSÓRCIO ALUMAR. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, …
RESOLUÇÃO Nº 1.630-ANTAQ, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 282-ANTAQ, QUE RATIFICOU O CONTRATO DE ADESÃO MT/DPH Nº 023/94, DO CONSÓRCIO DE ALUMÍNIO DO MARANHÃO – CONSÓRCIO ALUMAR. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -ANTAQ, no uso da competência que lhe …
RESOLUÇÃO Nº 3.625 – ANTAQ, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014. APROVA A ADAPTAÇÃO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO CELEBRADO JUNTO AO CONSÓRCIO DE ALUMÍNIO DO MARANHÃO – CONSÓRCIO ALUMAR. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, consoante delegação prevista no art. 1º …