RESOLUÇÃO Nº 4.548 – ANTAQ, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50000.001833/1998, ad referendum da Diretoria Colegiada, Resolve: Art. 1º Reconhecer a possibilidade de aprovação …
RESOLUÇÃO Nº 5.311-ANTAQ, DE 8 DE MARÇO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.005988/2016-62 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 418ª Reunião …