Tag: Contrato de Adesão nº 37/2014-ANTAQ

AC-368-2022

ACÓRDÃO Nº 368-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.004399/2022-13 2. Parte: Estaleiro Atlântico Sul S.A. e Atlântico Sul Empreendimentos e Participações Ltda. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que trataram de requerimento de transferência de titularidade do Contrato de Adesão 37/2014-ANTAQ, cujo objeto …