AC-178-2023

AC-178-2023

ACÓRDÃO Nº 178/2023-ANTAQ

1. Processo: 50300.000908/2023-10
2. Interessados: Atlântico Sul Empreendimentos e Participações Ltda. (ASEP), Estaleiro Atlântico Sul S.A. – Em Recuperação Judicial (EAS) e APM Terminals B.V. (APMT)
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da transferência do controle societário do terminal de uso privado denominado Estaleiro Atlântico Sul – EAS, Contrato de Adesão (Adaptação) nº 37/2014-ANTAQ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 541, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a Deliberação-DG nº 25/2023, em seus exatos termos; e
5.2. comunicar as interessadas acerca do teor desta decisão.
6. Data da Reunião: 20/04/2023 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 27.04.2023, seção I

 50300.000908/2023-10 541ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada AC-178-2023 Alber Vasconcelos - relator APM Terminals Subsidiaries B. V. Atlântico Sul Empreendimentos e Participações Ltda. Contrato de Adesão nº 37/2014-ANTAQ Deliberação-DG nº 25/2023 Estaleiro Atlântico Sul S.A Superintendência de Regulação - SRG Transferência de Controle Societário