ACÓRDÃO Nº 96-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.017353/2022-56 2.Interessado: T V V – Terminal de Vila Velha S.A. 3.Relator: Caio Farias 4.Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de revisão do cronograma de investimentos previsto no 4º Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento ASSJUR nº …
RESOLUÇÃO Nº 7.903-ANTAQ, DE 3 DE AGOSTO DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000112/2018-91 e tendo em vista o deliberado em sua 483ª Reunião Ordinária, realizada em 30 …
ACÓRDÃO Nº 84-2019-ANTAQ (Rerratificado pela Resolução nº 7.903-ANTAQ, de 3 de agosto de 2020) Processo: 50300.000112/2018-91 Parte: TVV – TERMINAL DE VILA VELHA S.A (02.639.850/0001-60) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA, visando dar suporte ao pleito de prorrogação antecipada do Contrato de Arrendamento ASSJUR …