Despacho de Julgamento nº 100/2017/GFP/SFC Fiscalizada: AGEO NORTE TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS S.A (04.272.637/0001-98) Contrato de Arrendamento DP/09.2000, de 28 de março de 2000 Processo nº: 50300.008966/2016-54 Auto de Infração nº 02260-8 (SEI nº 0128768). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE PORTUÁRIA. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA E …
RESOLUÇÃO Nº 7.560-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.018397/2019-06 e tendo em vista o deliberado em sua 473ª Reunião Ordinária, realizada em 6 …
RESOLUÇÃO Nº 1.938-ANTAQ, DE 14 DE JANEIRO DE 2011. APROVA A AMPLIAÇÃO DA ÁREA OBJETO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO DP/09.2000, CELEBRADO ENTRE A CODESP E A EMPRESA COPAPE – TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS S.A O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que …
RESOLUÇÃO Nº 3.312 – ANTAQ, DE 12 DE MARÇO DE 2014.(ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 3.682-ANTAQ, DE 07/10/2014). RECONHECE A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO DP/09.2000. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº …