RESOLUÇÃO Nº 2.756 – ANTAQ, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. INDEFERE A SOLICITAÇÃO DA CODESP DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 11/92, CELEBRADO COM A EMPRESA GRANEL QUÍMICA LTDA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que …
ACÓRDÃO N° 22 -2014-ANTAQ Processo: 50300.000891/2012-30. Parte: GRANEL QUÍMICA LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Granel Química Ltda., CNPJ nº 44.983.435/0001-79, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 328ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2012, indeferiu a solicitação da Companhia Docas do Estado …