ACÓRDÃO Nº 161-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.009710/2019-15 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP (44.837.524/0001-07) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em face da Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP (atual Santos Porto Authority), quanto a suposta infração enquadrada no art. …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 156-2021-ANTAQ Processo: 50300.023451/2020-61 Parte: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. (17.315.067/0001-18) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de autorização para a celebração de contrato de transição de área localizada na poligonal do Porto Organizado de Imbituba/SC, a ser celebrado entre a Autoridade Portuária – SCPAR PORTO DE IMBITUBA S/A – e …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 131-2021-ANTAQ Processo: 50300.002513/2021-81 Parte: AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.(44.837.524/0001-07) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido formulado pela AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS (Santos Port Authority – SPA) com vistas à obtenção de autorização para celebração de contrato de transição de área localizada na poligonal do Porto Organizado de Santos junto à …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 114-2021-ANTAQ Processo: 50300.002867/2021-26 Parte: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA – EMAP (03.650.060/0001-48) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido formulado pela Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP, com vistas à obtenção de autorização para celebração de contrato de transição junto à empresa Suzano S/A (SEI nº 1249907) ou aditamento do …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 106-2021-ANTAQ Processo: 50300.003657/2021-55 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ (04.933.552/0001-03) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise da petição formulada pela CDP, por meio do Ofício nº 74/2021/DIRPRE-CDP (SEI nº 1258959), pela qual requer a formalização do Termo Aditivo nº 01 (SEI nº 1258960), em adição aos termos do Contrato de Transição …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 105-2021-ANTAQ Processo: 50300.000556/2021-22 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO CODESA (27.316.538/0001-66), TVV – TERMINAL DE VILA VELHA S.A (02.639.850/0001-60) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de autorização para a celebração de contrato de transição de área localizada na poligonal do Porto Organizado de Vitória/ES, a ser celebrado entre a Companhia …
ACÓRDÃO Nº 84-ANTAQ, DE 3 DE MARÇO DE 2021 Processo: 50300.011141/2020-01 Parte: RHODES S.A (32.475.436/0003-95) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela empresa pela empresa RHODES S/A (SEI nº 1151165), por meio da qual requer a suspensão da autorização concedida por esta Agência, no âmbito da Resolução ANTAQ nº 8.014/2020 (SEI nº 1136622), …
ACÓRDÃO Nº 40-ANTAQ, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.021632/2020-52 Parte: FRANCISCO ANTONIO DE MAGALHÃES LARANJEIRA Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) com vistas à obtenção de autorização para celebração de contrato de transição junto à empresa Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) para regularização da …
ACÓRDÃO Nº 17-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.009463/2017-87 Parte: PEIÚ SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO – SPE S.A (02.385.710/0001-02), COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA (27.316.538/0001-66) Ementa: Trata o presente Acórdão da possibilidade de a Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) e a empresa Peiú Sociedade de Propósito Específico S.A. (PEIÚ) firmarem …
ACÓRDÃO Nº 7-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 (Retificado pelo Acórdão nº 626-ANTAQ, de 26 de outubro de 2021) Processo: 50300.021863/2020-66 Parte: AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. (44.837.524/0001-07) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido formulado pela Santos Port Authority (SPA) com vistas à obtenção de autorização para celebração de contrato de transição junto …
ACÓRDÃO Nº 5-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.006270/2020-70 Parte: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ – APMC (34.040.345/0003-52) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo administrativo sancionador instaurado em razão da lavratura de auto de infração em desfavor da Administração do Porto de Maceió (CODERN), consubstanciado no fato infracional de permitir a exploração …