EMENTA DE ACÓRDÃO APURAÇÃO DE MÉRITO DE DENÚNCIA. CONTRATO DE TRANSIÇÃO. CONHECIMENTO E INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DA DENUNCIANTE. ARQUIVAMENTO DO AUTOS. Data da Reunião: 07 a 09/08/2023 – Virtual. Número da Reunião: 548 Número do acórdão: 402-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO …
EMENTA DE ACÓRDÃO REPRESENTAÇÃO, ACOMPANHADA DE PEDIDO PARA APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR EM FACE DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO. INDEFERIMENTO. ILEGALIDADES NÃO VERIFICADAS. Data da Reunião: 07 a 09/08/2023 – Virtual. Número da Reunião: 548 Número do acórdão: 401-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO. ARRENDAMENTO TRANSITORIO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 – Virtual. Número da Reunião: 546 Número do acórdão: 336-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator). (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em …
EMENTA DE ACÓRDÃO ENTREGA DE ÁREA APÓS A EXTINÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO. PENDÊNCIAS A SEREM SANADAS. DEVIDO ISOLAMENTO DA ÁREA. REPOSIÇÃO DE PORTÕES DE ÁREA DE TANQUE E DE CASA DE BOMBAS. REESTRUTURAÇÃO DE ESTACAS DE ALVENARIA E REINSTALAÇÃO DE ARAMES FARPADOS. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 – Virtual. Número da Reunião: 546 …
ACÓRDÃO Nº 336-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.000160/2023-47 2. Interessado: Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de solicitação formalizada pela Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN, para celebração …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. CONTRATO DE TRANSIÇÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE ACÓRDÃO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PERIGO DA DEMORA. Data da Reunião: 15/06/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 545 Número do Acórdão: 286-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO …