EMENTA DE ACÓRDÃO CONTRATO DE TRANSIÇÃO. DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO CONTIDA EM ACÓRDÃO PROFERIDO PELA DIRETORIA COLEGIADA. DETERMINAÇÃO PARA QUE A AUTORIDADE PORTUÁRIA SE ABSTENHA DE RENOVAR OU FIRMAR NOVOS CONTRATOS DE TRANSIÇÃO, NOS MOLDES ATUAIS, SENDO A ELA FACULTADA A OPÇÃO DE SANAR A INEFICIÊNCIA DETECTADA ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE NOVAS REGRAS CONTRATUAIS …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONTRATO DE TRANSIÇÃO. DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO CONTIDA EM ACÓRDÃO PROFERIDO PELA DIRETORIA COLEGIADA. DETERMINAÇÃO PARA QUE A AUTORIDADE PORTUÁRIA SE ABSTENHA DE RENOVAR OU FIRMAR NOVOS CONTRATOS DE TRANSIÇÃO, NOS MOLDES ATUAIS, SENDO A ELA FACULTADA A OPÇÃO DE SANAR A INEFICIÊNCIA DETECTADA ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE NOVAS REGRAS CONTRATUAIS …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONTRATO DE TRANSIÇÃO. ALTERAÇÃO DE VALORES DE MOVIMENTAÇÃO MÍNIMA CONTRATUAL E VALOR DE ARRENDAMENTO VARIÁVEL. INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO RESPEITADO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 18 a 20/03/2024 – Virtual. Número da Reunião: 561 Número do acórdão: 146-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. Diretores com …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NORMATIVOS NECESSÁRIOS À AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TRANSITÓRIA. DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO EM SUA DUPLA DIMENSÃO JURÍDICA, COMPREENDIDA NO INTERESSE PÚBLICO PRIMÁRIO E SECUNDÁRIO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 560 Número do acórdão: 79-2024 …
EMENTA DE ACÓRDÃO APURAÇÃO DE MÉRITO DE DENÚNCIA. CONTRATO DE TRANSIÇÃO. CONHECIMENTO E INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DA DENUNCIANTE. ARQUIVAMENTO DO AUTOS. Data da Reunião: 07 a 09/08/2023 – Virtual. Número da Reunião: 548 Número do acórdão: 402-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO …
EMENTA DE ACÓRDÃO REPRESENTAÇÃO, ACOMPANHADA DE PEDIDO PARA APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR EM FACE DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO. INDEFERIMENTO. ILEGALIDADES NÃO VERIFICADAS. Data da Reunião: 07 a 09/08/2023 – Virtual. Número da Reunião: 548 Número do acórdão: 401-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO. ARRENDAMENTO TRANSITORIO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 – Virtual. Número da Reunião: 546 Número do acórdão: 336-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator). (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em …
EMENTA DE ACÓRDÃO ENTREGA DE ÁREA APÓS A EXTINÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO. PENDÊNCIAS A SEREM SANADAS. DEVIDO ISOLAMENTO DA ÁREA. REPOSIÇÃO DE PORTÕES DE ÁREA DE TANQUE E DE CASA DE BOMBAS. REESTRUTURAÇÃO DE ESTACAS DE ALVENARIA E REINSTALAÇÃO DE ARAMES FARPADOS. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 – Virtual. Número da Reunião: 546 …