Tag: Contrato de Transição

Ementa AC-337-2022

Ementa de Acórdão PEDIDO DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO DE ÁREA PORTUÁRIA. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 26/05/2022 – Telepresencial Número da Reunião: 522 Número do Acórdão: 337-2022 Diretores presentes: Eduardo Ney (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator). EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF

Ementa AC-332-2022

Ementa de Acórdão SOLICITAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO DE ÁREA PORTUÁRIA. MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS LÍQUIDOS. PLANO DE DESENVOLVIMENTO E ZONEAMENTO DO PORTO EM PROCESSO DE REFORMULAÇÃO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 26/05/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 522 Número do Acórdão: 332-2022 Diretores presentes: Eduardo Ney (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator). …

Ementa AC-327-2022

Ementa de Acórdão CONSULTA. ARRENDAMENTO TRANSITÓRIO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. REVERSIBILIDADE DE BENS RELACIONADOS À EXPLORAÇÃO DE ÁREA OBJETO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO. ALTERAÇÃO NA CLASSIFICAÇÃO DE BENS QUANTO À REVERSIBILIDADE. DILIGÊNCIA PARA VERIFICAÇÃO DA RELEVÂNCIA DO BEM. Data da Reunião: 26/05/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 522 Número do acórdão: 327-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente …

Ementa AC-308-2022

Ementa de Acórdão CONTRATO DE TRANSIÇÃO DE ÁREAS PORTUÁRIAS. SOLICITAÇÃO DO PODER CONCEDENTE PARA QUE A ANTAQ INDIQUE OS PARÂMETROS PARA O CÁLCULO DE EVENTUAL INDENIZAÇÃO EM FUNÇÃO DE INVESTIMENTOS REALIZADOS POR EMPRESA ARRENDATÁRIA TRANSITÓRIA, OS QUAIS NÃO SERÃO AMORTIZADOS ANTES DO CERTAME LICITATÓRIO DA ÁREA OCUPADA. PORTARIA MINFRA No 530/2019. RESOLUÇÃO NORMATIVA ANTAQ No …

AC-337-2022

ACÓRDÃO Nº 337-ANTAQ, DE 31 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.023693/2021-35 2. Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de pedido de autorização para celebrar contrato de transição, ACORDAM os …

AC-332-2022

ACÓRDÃO Nº 332-ANTAQ, DE 31 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.000283/2022-05 2. Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de pedido de autorização para celebrar contrato de transição, ACORDAM os …

AC-327-2022

ACÓRDÃO Nº 327-ANTAQ, DE 30 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.002791/2022-10 2. Parte: Mineração Coto, Comércio, Importação e Exportação Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 3.1. Revisor: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta formulada pela empresa Mineração Coto, …

AC-308-2022

ACÓRDÃO Nº 308-ANTAQ, DE 30 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.022885/2021-24 2. Interessados: Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários – SNPTA e AC Vita Serviços de Armazenagem Ltda 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do atendimento …

Ementa AC-292-2022

Ementa de Acórdão ARBITRAGEM ADMINISTRATIVA. CONTRATOS PORTUÁRIOS DE TRANSIÇÃO. DEVOLUÇÃO DE NOTAS FISCAIS EM FUNÇÃO DE COBRANÇAS EFETUADAS EM METROS CÚBICOS PELA ÁREA DE TERMINAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DAS CLÁUSULAS ESSENCIAIS DE FORMA DIVERSA DA PREVISTA EM NORMA. PROVIMENTO DA ARBITRAGEM. DEFERIMENTO DA POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DOS VALORES RETROATIVOS EM METROS CÚBICOS DOS CONTRATOS DE …

Ementa AC-272-2022

Ementa de Acórdão PEDIDO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO DE ÁREAS PORTUÁRIAS. EXPLORAÇÃO DE ÁREA NO PORTO DO RECIFE. ATENDIMENTOS DOS REQUISITOS PREVISTOS EM NORMATIVO. NECESSIDADE DE AJUSTES FINAIS NA MINUTA DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 02 a 04/05/2022 – Virtual. Número da Reunião: 521 Número do acórdão: 272-2022 Diretores presentes: …

Ementa AC-236-2022

Ementa de Acórdão PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PRÉVIA APROVAÇÃO DA ANTAQ PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO. PRESERVAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO. SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA. Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 520 Número do acórdão: 236-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente …

AC-272-2022

ACÓRDÃO Nº 272-ANTAQ, DE 9 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.018603/2021-94 2. Parte: Porto do Recife S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de autorização para celebração de contrato de transição entre a Porto do …