Tag: Contrato de Transição

Deliberação 45-2023

DELIBERAÇÃO Nº 45, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.009101/2023-34 ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Autorizar a Superintendência do Porto …

Ementa AC-286-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. CONTRATO DE TRANSIÇÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE ACÓRDÃO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PERIGO DA DEMORA. Data da Reunião: 15/06/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 545 Número do Acórdão: 286-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO …

Ementa AC-275-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO CONTRATO DE TRANSIÇÃO. PORTO DE SANTOS. CONTINUIDADE DE OPERAÇÃO APÓS TÉRMINO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM Data da Reunião: 15/06/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 545ª Número do Acórdão: 275-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado …

Ementa AC-274-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO CONTRATO DE TRANSIÇÃO. PORTO ORGANIZADO DE PORTO VELHO/RO. MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CONTÊINERES E CARGA GERAL. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO AD REFERENDUM Data da Reunião: 15/06/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 545ª Número do Acórdão: 274-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Wilson Pereira de Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e …

AC-275-2023

ACÓRDÃO Nº 275/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.008984/2023-65 2. Interessados: Ecoporto Santos S.A. e Autoridade Portuária do Porto de Santos 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de celebração de Contrato de Transição da Autoridade Portuária do Porto de …

AC-274-2023

ACÓRDÃO Nº 274/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.005456/2023-54 2. Interessados: Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia e BDX Logística Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento formulado pela Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado …

Ementa AC-265-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DE PERFIL DE CARGA EM CONTRATO DE TRANSIÇÃO. DEFERIMENTO. RERRATIFICAÇÃO DE RESOLUÇÃO COM VISTAS À INCLUSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DE CARGA. Data da Reunião: 29 a 31/05/2023 – Virtual. Número da Reunião: 544 Número do acórdão: 265-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos …

Ementa AC-242-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO CONTRATO DE TRANSIÇÃO DE ÁREAS PORTUÁRIAS. DILIGÊNCIA REALIZADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS EM ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA PARA QUE FOSSE APURADA CONDUTA DE AUTORIDADE PORTUÁRIA ATINENTE À CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO SEM A SUBMISSÃO À PRÉVIA ANÁLISE DA ANTAQ. RECONHECIMENTO DE AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO. …

AC-242-2023

ACÓRDÃO Nº 242/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.015735/2022-45 2. Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí – SPI 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da apuração realizada pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais …

Deliberação 38-2023

DELIBERAÇÃO Nº 38, DE 5 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.008984/2023-65 ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Autorizar a celebração de Contrato …

Deliberação 36-2023

DELIBERAÇÃO Nº 36, DE 29 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.005456/2023-54 ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Autorizar, nos termos do art. …

Ementa AC-212-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 18/05/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 543 Número do acórdão: 212-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF