AC-275-2023

AC-275-2023

ACÓRDÃO Nº 275/2023-ANTAQ

1. Processo: 50300.008984/2023-65
2. Interessados: Ecoporto Santos S.A. e Autoridade Portuária do Porto de Santos
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de celebração de Contrato de Transição da Autoridade Portuária do Porto de Santos junto à empresa Ecoporto Santos S.A.,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 545, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a Deliberação-DG nº 38/2023, em seus exatos termos; e
5.2. comunicar a interessada acerca do teor desta decisão.
6. Data da Reunião: 15/06/2023 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 26.06.2023, seção I

 50300.008984/2023-65 545ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada AC-275-2023 Alber Vasconcelos - relator Autoridade Portuária de Santos S.A - SPA Contrato de Transição Deliberação-DG nº 38/2023 Ecoporto Santos S.A Homologação de decisão ad referendum Superintendência de Outorgas - SOG