Ementa AC-146-2024

Ementa AC-146-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO

CONTRATO DE TRANSIÇÃO. ALTERAÇÃO DE VALORES DE MOVIMENTAÇÃO MÍNIMA CONTRATUAL E VALOR DE ARRENDAMENTO VARIÁVEL. INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO RESPEITADO. DEFERIMENTO.

Data da Reunião: 18 a 20/03/2024 – Virtual.
Número da Reunião: 561
Número do acórdão: 146-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
Diretores com voto vencido: Eduardo Nery e Lima Filho.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral

Acesso ao Acórdão e PDF

 

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