RESOLUÇÃO Nº 3.940 – ANTAQ, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015. APLICA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À EMPRESA DARCY JÚNIOR NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI LTDA. – ME. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº …
Despacho de Julgamento nº 43/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: DARCY JUNIOR NAVEGAÇÃO E COMERCIO – ME CNPJ: 12.087.233/0001-52 Processo nº: 50300.010510/2017-35 Auto de Infração nº 002980-7 (0411278) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA. DARCY JUNIOR NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO – ME. SANTANA/AP. DEIXAR DE EMPREGAR PESSOAL IDENTIFICADO E UNIFORMIZADO NAS ATIVIDADES QUE IMPLIQUEM CONTATO …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 65/2015 – GFN PROCESSO: 50305.001970/2014-81 Fiscalizada: DARCY JUNIOR NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA – ME CNPJ: 12.087.233/0001-52 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando análise dos fatos apurados, consignados no …