Ementa de Acórdão SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE SUPRESSÃO VEGETAL E INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP). ANÁLISE DA VIABILIDADE DE EMISSÃO DO ATO DECLARATÓRIO. EMPREENDIMENTO COMPATÍVEL COM AS ATUAIS DIRETRIZES DO PLANEJAMENTO E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO SETOR PORTUÁRIO. ÁREA OBJETO DA EXECUÇÃO DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO …
Ementa de Acórdão SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE SUPRESSÃO VEGETAL E INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP). ATENDIMENTO AOS REQUISITOS PREVISTOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2021 – MINFRA. DEFERIMENTO. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE PARA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS DE SUA COMPETÊNCIA. Data da Reunião: 16 a 18/01/2023 …
ACÓRDÃO Nº 20/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.013717/2020-67 2. Interessado: Companhia de Investimento do Centro Oeste S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG e Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade – SDS. 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de emissão de Declaração de Utilidade …
ACÓRDÃO Nº 18/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.004329/2020-95 2. Interessado: Porto Guará Infraestrutura SPE S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG e Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade – SDS. 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de emissão de Declaração de Utilidade Pública para …
Ementa de Acórdão SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE SUPRESSÃO VEGETAL E INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE DEFINIÇÃO DE ESCOPO E DE RITO DE TRAMITAÇÃO INTERNA DOS PEDIDOS DE EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. Data da Reunião: 12 a 14/12/2022 …
ACÓRDÃO Nº 675-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.022939/2019-37 2. Interessado: Companhia de Investimento do Centro Oeste S.A. 3. Relator: Alexandre Lopes 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de emissão de Declaração de Utilidade Pública para fins de supressão vegetal e intervenção em …
RESOLUÇÃO Nº 4.249 – ANTAQ, DE 29 DE JULHO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001341/2015-81 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 387ª Reunião Ordinária, realizada em 29 …
RESOLUÇÃO Nº 3.914 – ANTAQ, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015. RECONHECE O EMPREENDIMENTO DE TITULARIDADE DA EMPRESA TERMINAL DE GRANÉIS DE SANTA CATARINA S.A. – TGSC, COMO APTO A SER DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PELO PODER PÚBLICO FEDERAL. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do …
ACÓRDÃO Nº 97-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.009382/2020-82 Parte: PETROCITY PORTOS S.A (18.091.544/0001-71) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação em nome da empresa PETROCITY PORTOS S/A, com vistas à obtenção de Declaração de Utilidade Pública (DUP) para fins de obtenção de licenças/autorizações relativas à supressão de vegetação no bioma Mata Atlântica …
ACÓRDÃO Nº 96-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.010926/2016-72 Parte: PDBS – PORTS DEVELOPED BY SHIPHANDLERS PARTICIPAÇÕES LTDA (23.423.443/0001-90) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação da empresa Ports Developed by Shiphandlers LTDA (PDBS), com vistas a obtenção de Declaração de Utilidade Pública (DUP) para fins de supressão de vegetação nativa em área …
RESOLUÇÃO Nº 7.560-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.018397/2019-06 e tendo em vista o deliberado em sua 473ª Reunião Ordinária, realizada em 6 …
RESOLUÇÃO Nº 7.189-ANTAQ, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.007626/2019-59 e tendo em vista o deliberado em sua 466ª Reunião Ordinária, realizada em 18 …