ACÓRDÃO Nº 468-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.014122/2018-12 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG e Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de proposta normativa para atualização, revisão e consolidação da Resolução-ANTAQ nº 3.220, conforme …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 85, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 Estabelece procedimentos para a elaboração e análise de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental e recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento de áreas e instalações portuárias nos portos organizados. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso da competência …
Ementa de Acórdão AGENDA REGULATÓRIA. SIMPLIFICAÇÃO DE ESTOQUE REGULATÓRIO DA NAVEGAÇÃO INTERIOR. DECRETO Nº 10.139/2019. CONSOLIDAÇÃO E REVISÃO DE NORMATIVOS. CRITÉRIOS DE OUTORGA, HOMOLOGAÇÃO DE EMBARCAÇÕES NO SISTEMA MERCANTE E AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES. DIREITOS E DEVERES NO TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR DE PASSAGEIROS E/OU VEÍCULOS E NO TRANSPORTE PRIVADO DE CARGAS, PESSOAS E VEÍCULOS. APROVAÇÃO. Data …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 82, DE 6 DE JULHO 2022. Estabelece direitos e deveres do transporte privado de cargas, pessoas e veículos na navegação interior. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19, inciso VI, do Regimento Interno, com base no disposto no …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 81, DE 6 DE JULHO 2022 Estabelece direitos e deveres no transporte regular de passageiros e veículos na navegação interior. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19, inciso VI, do Regimento Interno, com base no disposto no inciso …
ACÓRDÃO Nº 396-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.011643/2021-13 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Secretaria-Geral – SGE 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do regulamento referente ao processo eletrônico, ao credenciamento de usuário externo, ao peticionamento e à intimação eletrônicos na Agência Nacional de …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 75, DE 2 DE JUNHO 2022 (Alterada pela Resolução nº 99/2023, de 31 de maio de 2023 e pela Resolução nº 104/2023, de 23 de junho de 2023) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VI do art. 19, do …
Ementa de Acórdão REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS INFERIORES A DECRETO. DECRETO No 10.139/2019. PERTINÊNCIA TEMÁTICA: FISCALIZAÇÃO PORTUÁRIA. APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE CONSOLIDAÇÃO DA RESOLUÇÃO-ANTAQ No 3.274/2014. RESTITUIÇÃO DOS AUTOS À SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO PARA TRATATIVAS VISANDO À ALTERAÇÃO MAIS PROFUNDA DO NORMATIVO CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE SUA ADEQUAÇÃO AOS PORTOS QUE ESTÃO SENDO …
ACÓRDÃO Nº 302-ANTAQ, DE 30 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.000891/2013-11 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da revisão e consolidação de atos normativos relativos à pertinência temática “Fiscalização Portuária” …
Ementa de Acórdão REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS INFERIORES A DECRETO. DECRETO Nº 10.139/2019. PERTINÊNCIA TEMÁTICA: “PORTUÁRIO: MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CONTÊINERES”. APROVAÇÃO DE RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CONTÊINERES E CARGA GERAL EM INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS PÚBLICAS E PRIVADAS. Data da Reunião: 28 a 30/03/2022 – …
Ementa de Acórdão REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS INFERIORES A DECRETO. DECRETO Nº 10.139/2019. PERTINÊNCIA TEMÁTICA: “PORTUÁRIO: INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS (PARTE 1 – AUTORIZAÇÕES)”. PROCEDIMENTOS PARA AUTORIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO, DE ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE CARGA, DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PÚBLICA DE PEQUENO PORTE E DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA DE TURISMO. APROVAÇÃO …
ACÓRDÃO Nº 187-ANTAQ, DE 30 DE MARÇO DE 2022 1. Processo: 50300.014969/2020-11 2. Parte: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da revisão e consolidação de atos normativos relativos à pertinência temática “Portuário: movimentação …